Regularização fundiária

Regularização Fundiária: segurança jurídica para imóveis em situação irregular

​

A regularização fundiária é o processo legal que busca conferir segurança jurídica a imóveis urbanos ou rurais que se encontram em situação irregular — seja pela ausência de registro, por ocupação informal ou pela falta de documentação adequada.

​

Com base na legislação vigente, a regularização pode transformar propriedades que antes estavam à margem da formalidade em bens plenamente registrados, possibilitando acesso a financiamentos, heranças, escrituras e valorização patrimonial.

​

A Dra. Raquel de Carvalho Lago atua com responsabilidade técnica e conhecimento especializado na condução de processos de regularização, respeitando os princípios legais e o direito à moradia digna.

​

Casos comuns de regularização fundiária:

• Imóveis sem escritura pública registrada;

• Ocupações antigas ou contratos de gaveta;

• Terrenos em áreas urbanas ainda não regularizadas;

• Propriedades rurais familiares ou herdadas sem formalização.

Etapas que envolvem o processo:

• Levantamento documental e análise jurídica da situação do imóvel;

• Identificação de eventuais entraves legais ou possessórios;

• Ações judiciais ou procedimentos administrativos necessários para regularização;

• Apoio técnico na interlocução com cartórios e órgãos públicos.

​

Por que regularizar um imóvel?

Além de garantir o pleno exercício da propriedade, a regularização permite o uso formal do imóvel em operações como venda, doação, inventário, financiamento ou projetos de infraestrutura.

​

Atendimento nas cidades de São Luís e Barreirinhas – Maranhão, com escuta qualificada e atuação ética.