Usucapião

Usucapião: quando a posse contínua pode gerar o direito à propriedade

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A usucapião é um instrumento jurídico que permite a regularização da propriedade de um imóvel a partir da posse prolongada, mansa, pacífica e com intenção de dono. Esse reconhecimento legal é fundamental para quem ocupa um bem há anos, mas não possui documentação formal que comprove a propriedade.

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A atuação jurídica da Dra. Raquel de Carvalho Lago em casos de usucapião é orientada por análise técnica detalhada, avaliação documental e atenção às exigências legais, buscando assegurar segurança jurídica em cada etapa do processo.

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A usucapião pode ser aplicada em situações como:

• Imóveis urbanos ocupados por longos períodos sem oposição;

• Terrenos herdados informalmente, sem registro atualizado;

• Propriedades que não possuem escritura ou registro no nome do ocupante;

• Posse por herança ou compra informal (contrato de gaveta).

Modalidades atendidas:

• Usucapião extrajudicial (realizada em cartório);

• Usucapião judicial (quando há necessidade de reconhecimento judicial);

• Usucapião individual ou familiar, urbana ou rural.

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Por que buscar orientação jurídica em casos de usucapião?

A usucapião exige critérios específicos e documentação precisa. O acompanhamento jurídico evita indeferimentos, garante a condução ética do processo e viabiliza a futura regularização junto ao cartório de registro de imóveis.

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Cada caso é analisado com responsabilidade, compromisso com a verdade e total respeito à legislação vigente, sempre com foco na solução segura e legal da situação.

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Atendimento presencial em São Luís e Barreirinhas – MA.